Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 453, de 18 de maio de 1976INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E DISCIPLINA A SUA APLICAÇÃO.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.044, de 05 de novembro de 1992ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 453/76.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 7, de 25 de outubro de 2011ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 453, DE 18 DE MAIO DE 1976, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 10, de 30 de setembro de 2014ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 4º E 21, DA LEI MUNICIPAL Nº 452, DE 18 DE MAIO DE 1976, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 116, DA LEI MUNICIPAL Nº 453, DE 18 DE MAIO DE 1976.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 22, de 28 de fevereiro de 2020ALTERA REDAÇÃO, INCLUI E REVOGA INCISOS, ALÍNEAS, ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 E ANEXOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.