Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei Complementar nº 22, de 28 de fevereiro de 2020
ALTERA REDAÇÃO, INCLUI E REVOGA INCISOS, ALÍNEAS, ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 E ANEXOS.
- Data
- 28 de fevereiro de 2020
- Número
- 22
- Publicação
- 28 de fevereiro de 2020
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 15, de 24 de novembro de 2016INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.