Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E DISCIPLINA A SUA APLICAÇÃO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.044, de 05 de novembro de 1992ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 453/76.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 7, de 25 de outubro de 2011ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 453, DE 18 DE MAIO DE 1976, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 10, de 30 de setembro de 2014ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 4º E 21, DA LEI MUNICIPAL Nº 452, DE 18 DE MAIO DE 1976, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 116, DA LEI MUNICIPAL Nº 453, DE 18 DE MAIO DE 1976.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 15, de 24 de novembro de 2016INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.