Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.209, de 27 de junho de 1995CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.447, de 20 de abril de 2000ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.209, DE 27.06.95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.933, de 14 de junho de 2007DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO, DISCIPLINA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.224, de 13 de abril de 2011ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1209, DE 27 DE JUNHO DE 1995, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.710, de 06 de abril de 2016INCLUI AS ALÍNEAS "A", "B", "C", "D", "E" E "F" AO INCISO I, DO § 1º, DO ART. 19, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.683, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.809, de 09 de outubro de 2017ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS DO INCISO I, DO § 1º, DO ART. 19, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.683, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.