Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
INCLUI AS ALÍNEAS "A", "B", "C", "D", "E" E "F" AO INCISO I, DO § 1º, DO ART. 19, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.683, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.683, de 13 de novembro de 2015DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.809, de 09 de outubro de 2017ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS DO INCISO I, DO § 1º, DO ART. 19, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.683, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.