Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.447, de 20 de abril de 2000ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.209, DE 27.06.95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.224, de 13 de abril de 2011ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1209, DE 27 DE JUNHO DE 1995, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.683, de 13 de novembro de 2015DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.