Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.537, de 20 de junho de 2014ACRESCENTA INCISO AO ART. 2º E INCLUI O ART. 5ºA, NA LEI MUNICIPAL Nº 2.514, DE 04 DE ABRIL DE 2014.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.563, de 26 de agosto de 2014ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.514, DE 04 DE ABRIL DE 2014.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.667, de 30 de setembro de 2015ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3º E DE SEUS §§ 1º E 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.514, E REVOGA O § 3º DO MESMO ARTIGO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.802, de 01 de setembro de 2017ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3º E ACRESCENTA O ART. 3ºA, NA LEI MUNICIPAL Nº 2.514, DE 04 DE ABRIL DE 2014.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.806, de 14 de setembro de 2017ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.514, DE 04 DE ABRIL DE 2014.