Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 2.802, de 01 de setembro de 2017
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3º E ACRESCENTA O ART. 3ºA, NA LEI MUNICIPAL Nº 2.514, DE 04 DE ABRIL DE 2014.
- Data
- 1 de setembro de 2017
- Número
- 2802
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.514, de 04 de abril de 2014AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.