Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
ACRESCENTA INCISO AO ART. 2º E INCLUI O ART. 5ºA, NA LEI MUNICIPAL Nº 2.514, DE 04 DE ABRIL DE 2014.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.514, de 04 de abril de 2014AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.