Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA PATRULHA AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO ÀS ASSOCIAÇÕES FORMAIS DE AGRICULTORES CADASTRADAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.088, de 20 de outubro de 2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CESSÕES DE USO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.460, de 21 de outubro de 2013ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2288, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.676, de 05 de novembro de 2015ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, INCLUI OS INCISOS XI, XII, XIII, XIV E XV NO ART. 2º, E INCLUI OS INCISOS VIII E IX, NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.288, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.706, de 31 de março de 2016ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 2º, INCLUI AS ALÍNEAS "I", "J" E "K" AO INCISO I, DO ART. 2º, E INCLUI OS INCISOS XVI E XVII AO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.288, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.
Lei autorizativa com vigência esgotada.