Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CESSÕES DE USO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.288, de 24 de novembro de 2011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA PATRULHA AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO ÀS ASSOCIAÇÕES FORMAIS DE AGRICULTORES CADASTRADAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE.
Lei de caráter específico.