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Congresso

Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)

Lei nº 2.460, de 21 de outubro de 2013

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2288, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.

Data
21 de outubro de 2013
Número
2460
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 2.288, de 24 de novembro de 2011

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA PATRULHA AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO ÀS ASSOCIAÇÕES FORMAIS DE AGRICULTORES CADASTRADAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE.