Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17 DE 28 DE SETEMBRO DE 1959, EM SEUS ARTIGOS NÚMEROS 11, 14 (§ ÚNICO); 16, 17 (§ 2º), 18 E 23.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 17, de 05 de outubro de 1959REGULA O IMPOSTO PREDIAL E FIXA SUA INCIDÊNCIA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 225, de 21 de dezembro de 1966REVOGA LEIS MUNICIPAIS.