Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
REGULA O IMPOSTO TERRITORIAL, FIXA SUA INCIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 106, de 11 de junho de 1962DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 225, de 21 de dezembro de 1966REVOGA LEIS MUNICIPAIS.