Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 126/62, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1962, EM SEU ARTIGO 3º, ACRESCENTANDO A LETRA "G" NA ALÍNEA I.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 126, de 12 de novembro de 1962DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA"INTER VIVOS".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 225, de 21 de dezembro de 1966REVOGA LEIS MUNICIPAIS.
Lei com vigência esgotada.