Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
DEFINE AS ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DE ADICIONAL CORRESPONDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 966, de 10 de setembro de 1991DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DE ADICIONAL CORRESPONDENTE.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.805, de 01 de novembro de 2005DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS PARA EFEITOS DO DIREITO AOS CORRESPONDENTES ADICIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.