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Congresso

Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)

Lei nº 966, de 10 de setembro de 1991

DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DE ADICIONAL CORRESPONDENTE.

Data
10 de setembro de 1991
Número
966
Publicação
10 de setembro de 1991 · Mural da Prefeitura
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei nº 1.695, de 04 de fevereiro de 2004

    DEFINE AS ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DE ADICIONAL CORRESPONDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.