Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
INSTITUI A CENTRAL DE AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTO AUGUSTO - CAS, QUE DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERMANENTE DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.437, de 29 de dezembro de 1999DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANTO AUGUSTO (COMPAQ), ESTABELECE PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, PROCESSOS DISCIPLINARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.676, de 28 de novembro de 2003ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1557/2001 E § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1657/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.766, de 26 de abril de 2005DISPÕE SOBRE A CENTRAL DE AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTO AUGUSTO - CAS, POSSIBILITA A PARTICIPAÇÃO DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.