Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANTO AUGUSTO (COMPAQ), ESTABELECE PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, PROCESSOS DISCIPLINARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.657, de 18 de agosto de 2003INSTITUI A CENTRAL DE AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTO AUGUSTO - CAS, QUE DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERMANENTE DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.