Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 972, de 15 de outubro de 1991DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DOS PROJETOS DE HABITAÇÃO POPULAR PARA A ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 2.106, de 23 de dezembro de 2009CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FMHIS) E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS.