Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.315, de 27 de agosto de 1997ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 997, DE 09.04.92, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 2.349, de 29 de maio de 2012REVOGA O INCISO VIII, DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 997, DE 09 DE ABRIL DE 1992, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.