Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 997, DE 09.04.92, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 997, de 09 de abril de 1992INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei de caráter específico.