Legislação municipal · Santana da Boa Vista (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santana da Boa Vista no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2566
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 2566
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2566
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2566
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2562
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2559
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2554
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2549
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2545
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2545
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2543
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2532
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2530
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2530
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 2526
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2526
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2522
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 2514
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2514
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Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 12h23 · Publicação mais recente da lista: 28/05/2019