Legislação municipal · Santana da Boa Vista (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santana da Boa Vista no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2636
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2631
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2631
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 2628
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 2597
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 2589
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 2587
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 2586
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2583
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 2578
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2574
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2570
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2566
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 20h39 · Publicação mais recente da lista: 04/09/2019