Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARA AS FUNÇÕES DE CONDUTOR DE MOTOLÂNCIA, ENFERMEIRO INTERVENCIONISTA E TÉCNICO EM ENFERMAGEM INTERVENCIONISTA, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO ADMINISTRATIVA PARA USO CRIATIVO, REVITALIZAÇÃO E RESTAURAÇÃO DOS IMÓVEIS PÚBLICOS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL MUNICIPAL, NA FORMA PREVISTA PELO ART.10 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ O NOME DO SR. ILDEFONSO DE SOUZA PIRES A RUA UM DO LOTEAMENTO SANTA TEREZINHA DO BAIRRO TRÊS VENDAS DA CIDADE DE PELOTAS/RS, A FIM DE HOMENAGEAR TAL CIDADÃO.
DÁ O NOME DO SR. ALCIDES SOARES A RUA VINTE DO LOTEAMENTO TOUSSANT DO BAIRRO TRÊS VENDAS DA CIDADE DE PELOTAS/RS, A FIM DE HOMENAGEAR TAL CIDADE.
DÁ O NOME DO SR. JOSÉ LUIS QUEVEDO DA SILVA A RUA L1 DO LOTEAMENTO DOS MUNICIPÁRIOS DO BAIRRO TRÊS VENDAS DA CIDADE DE PELOTAS/RS, A FIM DE HOMENAGEAR TAL CIDADÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARA AS FUNÇÕES DE AGENTE SOCIAL DE ESPORTE E LAZER E DE COORDENADOR DO NÚCLEO DE ESPORTE E LAZER, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP, A CONTRATAR SERVIDORES, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA, O PAGAMENTO E O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, ALTERA OS ARTIGOS 21 E 42 DA LEI 2758 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1982 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PELO REGIME ADMINISTRATIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.656, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(TELEFONISTA)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.178, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE PROPRIEDADE TERRITORIAL E URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ANUÊNCIA AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 5.502, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DE ORDENAMENTO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ O NOME DE JOÃO CAVALHEIRO DA CUNHA - SEU "DADÁ", À RUA TRÊS DO LOTEAMENTO DUNAS, LOCALIZADA NO BAIRRO AREAL EM PELOTAS/RS.
INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL E DE SEGURANÇA, O PROGRAMA “PREVENÇÃO ANTES DA REPRESSÃO, PENSANDO A CULTURA DE PAZ”, NO MUNICÍPIO DE PELOTAS-RS.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE VAGAS DO CARGO DE RELAÇÕES PÚBLICAS E CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇO SOCIAL E CRIAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DA CONDIÇÃO DE BEM DE USO ESPECIAL PARA DE USO DOMINICAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO HABITACIONAL CONSOLIDADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOPÃO DE RUA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO ITAIPÚ.
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h32 · Norma mais recente da lista: 06/01/2016