Câmara Municipal de Pelotas (RS)
DISPÕE SOBRE A ANUÊNCIA AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de dezembro de 2015
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.560, de 06 de abril de 2018ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.306, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ANUÊNCIA AMBIENTAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.