Câmara Municipal de Pelotas (RS)
ALTERA O ARTIGO 107 DA LEI ORGÂNICA QUE DISPÕE SONRE A CONCESSÃO DE ANISTIA, REMISSÃO, NEBEFÍCIOS, INCENTIVOS FISCAIS E A DILAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAM,ENTO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 54, de 27 de junho de 2000SUPRIME OS PARÁGRAFOS 1ºª E 2º DO ART. 107 DA LEI ORGÂNICA E CRIA O PARÁGHRAFO ÚNICO NO MESMO ARTIGO.
Revoga integralmente o(a)
EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 54, de 27 de junho de 2000SUPRIME OS PARÁGRAFOS 1ºª E 2º DO ART. 107 DA LEI ORGÂNICA E CRIA O PARÁGHRAFO ÚNICO NO MESMO ARTIGO.
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 70, de 20 de março de 2008REVOGA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 107 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PELOTAS