Câmara Municipal de Pelotas (RS)
SUPRIME OS PARÁGRAFOS 1ºª E 2º DO ART. 107 DA LEI ORGÂNICA E CRIA O PARÁGHRAFO ÚNICO NO MESMO ARTIGO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 68, de 30 de dezembro de 2005ALTERA O ARTIGO 107 DA LEI ORGÂNICA QUE DISPÕE SONRE A CONCESSÃO DE ANISTIA, REMISSÃO, NEBEFÍCIOS, INCENTIVOS FISCAIS E A DILAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAM,ENTO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 68, de 30 de dezembro de 2005ALTERA O ARTIGO 107 DA LEI ORGÂNICA QUE DISPÕE SONRE A CONCESSÃO DE ANISTIA, REMISSÃO, NEBEFÍCIOS, INCENTIVOS FISCAIS E A DILAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAM,ENTO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIA.