Câmara Municipal de Pelotas (RS)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA SOCIAL DO IDOSO, DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E REVOGA A LEI Nº 4.210, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.972, de 23 de setembro de 2021Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°4.963, de 9 de setembro de 2003, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.087, de 28 de junho de 2022Altera a redação do inciso III, do artigo 3º, da Lei 4.963, de 09 de setembro de 2003.