Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 7.087, de 28 de junho de 2022
Altera a redação do inciso III, do artigo 3º, da Lei 4.963, de 09 de setembro de 2003.
- Data
- 28 de junho de 2022
- Número
- 7087
- Publicação
- 15 de agosto de 2022 · Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.963, de 09 de setembro de 2003DISPÕE SOBRE A POLÍTICA SOCIAL DO IDOSO, DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E REVOGA A LEI Nº 4.210, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997.