Câmara Municipal de Pelotas (RS)
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°4.963, de 9 de setembro de 2003, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de agosto de 2021
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.963, de 09 de setembro de 2003DISPÕE SOBRE A POLÍTICA SOCIAL DO IDOSO, DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E REVOGA A LEI Nº 4.210, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997.