Câmara Municipal de Pelotas (RS)
INSTITUI O CÓDIGO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.884, de 29 de dezembro de 1984CRIA MECANISMO DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.947, de 20 de dezembro de 1985PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 2.884,DE 22.02.85, QUE DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DE INCÊNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 3.905, de 19 de dezembro de 1994ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 77, DA LEI QUE INSTITUI O CÓDIGO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.