Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI COMPLEMENTAR nº 3.905, de 19 de dezembro de 1994
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 77, DA LEI QUE INSTITUI O CÓDIGO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO.
- Data
- 19 de dezembro de 1994
- Número
- 3905
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 3.832, de 09 de junho de 1994INSTITUI O CÓDIGO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO.