Câmara Municipal de Pelotas (RS)
CRIA MECANISMO DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.947, de 20 de dezembro de 1985PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 2.884,DE 22.02.85, QUE DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DE INCÊNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 3.832, de 09 de junho de 1994INSTITUI O CÓDIGO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO.