Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
Altera em parte a Lei Municipal nº 379/82, que institui o Código de Edificações de Nova Bassano RS; ratifica demais termos da Lei Municipal nº 379/82, dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 379, de 28 de dezembro de 1982Institui o Código de Edificações e disciplina a sua aplicação.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.632, de 09 de dezembro de 2013INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E DISCIPLINA A SUA APLICAÇÃO.