Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 299/79 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E REVOGA O ARTIGO 4º DA CITADA LEI.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 299, de 27 de novembro de 1979Cria a taxa de iluminação pública
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 733, de 09 de abril de 1992Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 494/85, de 18 de novembro de 1985, que Cria a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.