Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
Lei Ordinária nº 299, de 27 de novembro de 1979
Cria a taxa de iluminação pública
- Data
- 27 de novembro de 1979
- Número
- 299
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 494, de 18 de novembro de 1985ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 299/79 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E REVOGA O ARTIGO 4º DA CITADA LEI.