Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
Lei Ordinária nº 733, de 09 de abril de 1992
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 494/85, de 18 de novembro de 1985, que Cria a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
- Data
- 9 de abril de 1992
- Número
- 733
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 494, de 18 de novembro de 1985ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 299/79 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E REVOGA O ARTIGO 4º DA CITADA LEI.