Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Bassano - RS e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 744, de 01 de setembro de 1992Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.715, de 30 de maio de 2005REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.716, de 30 de maio de 2005DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.