Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 965, de 19 de junho de 1995Altera dispositivos da Lei Municipal nº 744/92, de 25 de agosto de 1992, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Nova Bassano RS, disciplinando o processo de avaliação no estágio probatório, dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.053, de 10 de junho de 1996ALTERA REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 247 DA LEI MUNICIPAL Nº 744/92; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.161, de 03 de outubro de 1997ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 119º DA LEI MUNICIPAL Nº 744/92 DE 25/08/92 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.228, de 06 de novembro de 1998Dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o inciso 4º do Artigo 41 da Constituição Federal, com a Redação dada pela EC nº 19-98, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.369, de 14 de dezembro de 2001Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Bassano - RS e dá outras providências.