Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.369, de 14 de dezembro de 2001Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Bassano - RS e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.782, de 02 de março de 2006ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.716/2005, REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES, E DA LEI Nº 1.715/2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.920, de 17 de abril de 2007ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 83 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.716, DE 30 DE MAIO DE 2005, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.458, de 22 de novembro de 2011DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 76, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.716/2005, REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.660, de 19 de março de 2014ALTERA O ART. 76 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.716/2005, REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA BASSANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.674, de 09 de maio de 2014DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 76, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.716/2005, REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA BASSANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.705, de 10 de setembro de 2014DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 196, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.716/2005 REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.719, de 23 de dezembro de 2014ALTERA O ART. 96 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.716, DE 30 DE MAIO DE 2005, REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.057, de 27 de novembro de 2018ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.716/2005, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.124, de 11 de dezembro de 2019DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, CRIADOS PELA LEI NºS 2.431/2011 E 2.825/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.195, de 27 de abril de 2021DISPÕE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO PELOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.216, de 10 de agosto de 2021ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 55 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.716/2005, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.272, de 19 de abril de 2022PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE 27 DE ABRIL DE 2021, PARA QUE O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO SEJA CONCEDIDO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.317, de 17 de agosto de 2022ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.716/2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.