Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
Institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.368, de 14 de outubro de 2001INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.158, de 20 de fevereiro de 2009RATIFICA E RECONHECE A LEGALIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA O RGPS/INSS, NO PERÍODO DE 1º.08.2002; CONFIRMA A INAPLICABILIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 825, DE 27 DE MAIO DE 1993, NO PERÍODO DE 1º.08.1999 A 31.03.2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.