Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 825, de 01 de abril de 1993Institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.715, de 30 de maio de 2005REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.