Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER EM NOME DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, RS, DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA METALÚRGICA DICREL LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.159, de 03 de outubro de 1997Dispõe sobre incentivos para a instalação de indústrias no Município, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.926, de 26 de abril de 2007ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.159/1997 QUE "DISPÕE SOBRE INCENTIVOS PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.176, de 27 de março de 2009ALTERA OS INCISOS II, III E IV, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.953, DE 28 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.