Câmara Municipal de Mostardas (RS)
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, INSTITUI AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.903, de 29 de novembro de 2011INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.998, de 29 de maio de 2012DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS, DEFINE AS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.852, de 13 de novembro de 2018Dispõe sobre o licenciamento Ambiental Municipal, institui as taxas de licenciamento ambiental e florestal dá outras providências.