Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 2.998, de 29 de maio de 2012
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS, DEFINE AS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 29 de maio de 2012
- Número
- 2998
- Publicação
- 29 de maio de 2012 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.184, de 26 de dezembro de 2013DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, INSTITUI AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS