Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Dispõe sobre o licenciamento Ambiental Municipal, institui as taxas de licenciamento ambiental e florestal dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de outubro de 2018
Autoria: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.184, de 26 de dezembro de 2013DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, INSTITUI AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 5.075, de 22 de julho de 2025Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 3852, de 13 de novembro de 2018.