Câmara Municipal de Mostardas (RS)
CRIA CÓDIGO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.169, de 27 de dezembro de 1995AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 1102
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.569, de 21 de julho de 2009DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III E AO § 7° DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 2066, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.621, de 03 de maio de 2017ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 37 E INCLUI INCISO V NA LEI MUNICIPAL Nº 1102, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1994