Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 1.169, de 27 de dezembro de 1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 1102
- Data
- 27 de dezembro de 1995
- Número
- 1169
- Publicação
- 27 de dezembro de 1995 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.102, de 14 de novembro de 1994CRIA CÓDIGO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS