Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 3.621, de 03 de maio de 2017
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 37 E INCLUI INCISO V NA LEI MUNICIPAL Nº 1102, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1994
- Data
- 3 de maio de 2017
- Número
- 3621
- Publicação
- 3 de maio de 2017 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.102, de 14 de novembro de 1994CRIA CÓDIGO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS